Por que proteger os conhecimentos do terreiro? ¶

O terreiro é muito mais do que um espaço religioso. É um lugar de memória, de cura, de aprendizado, de resistência, de pertencimento. Dentro do terreiro vivem histórias, cantigas, rezas, receitas, segredos, plantações, rituais: saberes construídos ao longo de gerações e gerações.

Esses conhecimentos pertencem à comunidade. Não foram escritos em livros de editoras famosas. Não têm registro em cartório. Mas são reais, valiosos e sagrados. E é exatamente por isso que precisam de proteção.

Entendendo as palavras importantes ¶

Passo 1: Conversar com a comunidade ¶

Antes de qualquer lista, regra ou formulário, o primeiro passo é reunir a comunidade. Nenhuma decisão sobre o que proteger deve ser tomada por uma pessoa só.

• A liderança do terreiro foi consultada e aprovou a reunião
• Todos puderam falar: não só os mais velhos ou só as lideranças
• As preocupações da comunidade foram anotadas ou gravadas (com permissão)
• Ficou claro que nada será feito sem aprovação coletiva
• Foram identificados os próximos passos

Passo 2: Criar o grupo responsável ¶

Passo 3: Listar o que o terreiro quer proteger ¶

Faça o inventário: liste o que o terreiro tem. Não precisa ser algo complicado. É responder à pergunta: "O que existe aqui que tem valor e que queremos cuidar?"

Passo 4: Classificar: quem pode acessar o quê? ¶

Passo 5: Pedir autorização antes de qualquer registro ¶

Antes de gravar, fotografar, anotar ou registrar qualquer coisa no terreiro, é necessário pedir autorização. Isso vale tanto para pessoas de fora quanto para membros da própria comunidade.

• Antes de fotografar pessoas (mesmo em festas públicas)
• Antes de gravar áudios de rituais, cantigas ou conversas
• Antes de qualquer pesquisa ou entrevista
• Antes de publicar qualquer conteúdo sobre o terreiro

Passo 6: Organizar e guardar os materiais com segurança ¶

• Backup feito nos últimos 30 dias
• Backup guardado em local diferente do arquivo principal
• Arquivos sagrados NÃO estão em nuvem pública
• Senhas foram trocadas nos últimos 6 meses
• O acesso ao celular/computador da liderança está protegido com senha

Passo 7: Proteger conteúdos sagrados ¶

Passo 8: Regras para pesquisadores e visitantes ¶

Passo 9: Preservar a memória do terreiro ¶

Preservar a memória é um ato de amor à ancestralidade. Muitos conhecimentos vivem apenas nas memórias dos mais velhos. Este passo mostra como registrar histórias e memórias de forma respeitosa.

Passo 10: Revisar e atualizar as regras ¶

• As autorizações de pesquisadores ainda estão válidas?
• Os backups estão sendo feitos regularmente?
• Há novos materiais que precisam ser classificados?
• As senhas foram trocadas nos últimos 6 meses?
• Houve algum problema com uso indevido de conteúdo?
• O grupo responsável ainda está completo?
• A comunidade foi informada sobre o status do sistema de proteção?

Cuidados com Inteligência Artificial e internet ¶

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que "aprende" com imagens, textos e sons disponíveis na internet. Isso cria riscos novos e sérios para as comunidades de terreiro.

Lacunas identificadas no documento-base ¶

A análise crítica do documento-base identificou as seguintes lacunas em comparação com padrões internacionais:

Princípios norteadores ¶

Fundamentação jurídica ¶

• CF/1988, Arts. 215-216: Proteção às manifestações das culturas afro-brasileiras e ao patrimônio cultural imaterial.
• Lei nº 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial: Reconhece direito à preservação de tradições e manifestações religiosas de matriz africana.
• Convenção 169 da OIT: Direito à consulta prévia e consentimento livre e informado para decisões que afetem conhecimentos tradicionais.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018: Dados sobre religião são dados sensíveis com proteção especial (Art. 11).
• Decreto nº 6.040/2007: PNPCT: Reconhece comunidades de terreiro como Povos e Comunidades Tradicionais.
• UNESCO, Convenção 2003: Direito das comunidades de identificar e definir seu patrimônio imaterial e participar de sua salvaguarda.
• Protocolo de Nagoya (2010): Mecanismos de repartição justa de benefícios derivados de conhecimentos tradicionais associados.

Classificação dos dados e níveis de acesso ¶

Taxonomia de tipos de dados

Etiquetas TK/BC adaptadas ao Candomblé

Governança comunitária ¶

A governança estrutura-se em três níveis complementares:

Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) ¶

O modelo de consentimento reconhece que o CLPI no contexto dos terreiros transcende o modelo individual da LGPD, incorporando dimensões coletivas, rituais e espirituais.

Segurança da informação ¶

Matriz de riscos ¶

Matriz RACI ¶

R = Responsável (executa) · A = Prestador de Contas (aprova) · C = Consultado · I = Informado

Indicadores e auditoria ¶

Todos os modelos abaixo podem ser copiados, impressos ou adaptados pela comunidade do terreiro. Campos entre colchetes [assim] devem ser preenchidos pela comunidade.

Modelo A: Termo de Parceria de Pesquisa e Consentimento Comunitário ¶

Modelo B: Autorização de Uso de Imagem ¶

Modelo C: Termo de Compromisso para Pesquisador(a) ¶

Modelo D: Ficha de Inventário do Terreiro ¶

Tipos: Fotos · Vídeos · Áudios · Documentos · Receitas · Ervas/Plantas · Objetos · Memória oral · Mapas · Cantigas · Genealogia

Estado: Bom · Precisa digitalizar · Em risco · Deteriorado · Só na memória oral

Modelo E: Ficha de Catalogação de Item do Acervo ¶

Modelo F: Protocolo de Resposta a Incidentes ¶

Modelo G: Etiquetas TK/BC para os Terreiros ¶

Modelo H: Matriz RACI Simplificada ¶

Modelo I: Checklists Prontos ¶

Checklist de Implantação Inicial

• Realizou a primeira reunião comunitária com aprovação da liderança
• Formou o grupo responsável pela proteção dos dados
• Fez o inventário do que existe no terreiro
• Classificou os materiais existentes por categoria (N1 a N7)
• Criou as pastas de organização (físicas e digitais)
• Estabeleceu a política de backup
• Definiu as regras para visitantes e pesquisadores
• Criou e guardou os modelos de autorização
• Apresentou o sistema à comunidade em assembleia

Checklist de Segurança Digital

• Todos os arquivos estão em pastas organizadas com classificação no nome
• Backup feito nos últimos 30 dias
• Backup guardado em local diferente do arquivo principal
• Arquivos sagrados NÃO estão em nuvem pública
• Senhas foram trocadas nos últimos 6 meses
• Nenhum conteúdo restrito em celulares de membros não autorizados

Checklist para Receber Pesquisador

• ANTES: Pesquisador apresentou proposta por escrito
• ANTES: Grupo responsável analisou e CGD aprovou
• ANTES: Termo para Pesquisadores foi assinado
• DURANTE: Pesquisador acompanhado por membro do terreiro
• DURANTE: Nenhum conteúdo restrito/sagrado foi acessado
• APÓS: Pesquisador enviou texto para revisão
• APÓS: Terreiro recebeu cópia do material produzido

Checklist para Redes Sociais

• A liderança aprovou o que vai ser publicado
• Todas as pessoas nas fotos autorizaram o uso da imagem
• Não há conteúdo sagrado ou iniciático visível
• A localização exata do terreiro não está exposta
• Crianças aparecem com autorização dos responsáveis
• O conteúdo representa o terreiro de forma digna e respeitosa

Modelo J: Template de Operacionalização dos Princípios Aurora ¶

Este template permite que o terreiro operacionalize os princípios do Framework Aurora de forma sistemática, traduzindo valores em ações concretas.

Modelo K: Template de Curadoria e Gestão do Conhecimento ¶

Template completo para estruturar o sistema de curadoria do terreiro, incluindo processos, fluxos de trabalho e ferramentas de gestão do conhecimento.

Data Primers · Terreiro é um conjunto de documentos fundacionais — protocolos, guias e modelos operacionais — desenvolvidos para apoiar comunidades de terreiro na proteção, curadoria e governança soberana de seus dados e conhecimentos tradicionais. O nome primer evoca tanto o sentido técnico de documento fundacional quanto o sentido iniciático de primeiro passo: uma base sólida para que cada terreiro possa exercer plena soberania sobre seus saberes.

O trabalho articula marcos internacionais de proteção de conhecimento tradicional, experiências de soberania de dados de comunidades tradicionais ao redor do mundo, e o contexto jurídico, cultural e político brasileiro.

Documentos que baseiam este trabalho

• CARE Principles for Indigenous Data Governance: GIDA, 2019
• Local Contexts TK Labels and BC Labels
• OCAP®: First Nations Information Governance Centre, Canadá
• Ngā Tikanga Paiherea: Te Mana Raraunga, Nova Zelândia
• Karuk Tribe Intellectual Property Rights Protocol
• Traditional Knowledge Digital Library (TKDL): Índia
• Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, 2007
• Data Stewardship para Dados do Candomblé: Policy Brief (documento-base)
• Soberania e Governança de Dados de Povos Indígenas em Tempos de IA Generativa: Carrasco, Torino et al., 2025

Licença

Os documentos deste portal estão disponíveis sob Licença Creative Commons CC BY-NC-SA 4.0: Atribuição, Não Comercial, Compartilha Igual.

Adaptações para diferentes contextos e nações do Candomblé são bem-vindas, desde que os créditos sejam mantidos e as adaptações sejam compartilhadas nas mesmas condições.